Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: janeiro de 2025

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a RoxPay S.r.l., com sede em Poggibonsi (SI), Itália, que opera sob a marca PCI Proxy EU. Contacto: privacy@pci-proxy.eu.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários à prestação do serviço:

  • Dados de identificação: nome, apelido, endereço de e-mail, empresa
  • Dados técnicos: endereço IP, registos de sistema, identificadores de sessão
  • Dados de pagamento: tokens (nunca números PAN em claro)
  • Dados de comunicação: correspondência por e-mail e formulário de contacto

3. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para:

  • Prestação dos serviços de tokenização PCI Proxy EU
  • Apoio ao cliente e suporte técnico
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
  • Melhoria dos nossos serviços (com base no consentimento)
  • Marketing direto (com base no consentimento)

4. Base jurídica do tratamento

O tratamento assenta nas seguintes bases jurídicas:

  • Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD)
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD)
  • Interesse legítimo do responsável (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD)
  • Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)

5. Residência e transferência de dados

Todos os dados são armazenados exclusivamente em servidores situados na União Europeia. Não transferimos dados para países terceiros fora da UE/EEE sem garantias adequadas.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados pelo tempo necessário à finalidade da recolha, tendo em conta os requisitos legais aplicáveis (em regra, 5 a 7 anos para dados financeiros).

7. Os seus direitos

Tem direito a:

  • Aceder aos seus dados
  • Retificar os seus dados
  • Solicitar o apagamento dos seus dados («direito ao esquecimento»)
  • Limitar o tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Opor-se ao tratamento
  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer os seus direitos, contacte-nos em privacy@pci-proxy.eu.

8. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies analíticos e de marketing. Pode gerir as preferências no banner de cookies ou nas definições do navegador.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa.

10. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política de privacidade. As alterações relevantes serão comunicadas no site ou diretamente aos utilizadores.